Presidente do TJMG quer implantar audiências de custódia em Uberaba

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Desembargador Pedro Bitencourt afirma ser necessário implementar projetos que garantam a celeridade jurisdicional

Com o orçamento R$93 milhões menor do que o de 2015, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais estuda alternativas para enfrentar a queda de 28% na arrecadação de taxas judiciárias sem planos de nomear juízes ou servidores em 2016 para suprir o déficit nas 296 comarcas do Estado, entre elas Uberaba. Em entrevista à revista “Consultor Jurídico”, o presidente Pedro Bitencourt Marcondes afirma que este cenário demonstra a necessidade de implementar projetos que garantam a celeridade jurisdicional.

Segundo Bitencourt, um dos projetos é o da Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante em uma audiência em que serão ouvidas, também, as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado. A primeira audiência de custódia realizada em Minas Gerais ocorreu em 17 de julho de 2015. Desde então, foram realizadas 5.340 audiências, com 2.711 (ou 50,8%) conversões em prisões preventivas. As demais pessoas tiveram relaxamento de prisão, concessões de liberdade provisória plena ou liberdade provisória, com aplicação de medida cautelar.

Em razão dos resultados obtidos em Belo Horizonte, Pedro Bitencourt afirma que o tribunal já estuda expandir o projeto em dias de expediente forense e em regime de plantão exclusivo em seis comarcas de entrância especial, onde tramita boa parte dos processos do Estad Contagem, Governador Valadares, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia.