Prevenção à violência contra mulher tem normas publicadas

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União, as diretrizes para execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em 2009.

De acordo com a Portaria nº 23, estados e municípios devem constituir câmaras técnicas e comitês gestores para monitorar a implementação do Pacto, diagnosticar a situação de violência contra as mulheres em cada localidade, e assinar acordos de cooperação. Devem também encaminhar propostas à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e aos demais parceiros da União, para obter financiamento. Cada um com uma data específica, a partir deste mês.