Primeira parcela ou cota única do IPTU vence dia 20 de março

Secretaria da Fazenda definiu para o dia 20 de março a data para o pagamento da cota única e/ou da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos de 2012. Este ano, a Prefeitura de Uberaba tem expectativa de arrecadar R$40 milhões com os dois tributos municipais.

Conforme o titular da pasta, Edvar Newton Pereira, os contribuintes que optarem pela cota única terão 20% de desconto. Aqueles que preferirem o parcelamento poderão dividir o valor total em até nove vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$37,50. “Este valor mínimo não é aleatório. Representa 25% da Unidade Fiscal do Município, a UFM, cotada hoje em R$150”, explica. Os carnês, segundo ele, serão entregues até o dia 5 de março. A expectativa de arrecadação está na ordem de R$40 milhões, considerando os pagamentos à vista e a opção pelo parcelado. Entretanto, o secretário ressalta que a estimativa de inadimplência pode chegar a 20% do total previsto de arrecadação, ou seja, R$8 milhões. 

De acordo com Edvar, o imposto não sofrerá aumento, mas terá correção, obrigatória por lei, de 10,70%. “Se não fizermos assim, corremos risco de pena por renúncia de receita”, explica. O reajuste é referente aos menores índices inflacionários dos dois últimos anos. Em 2010 foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,25% enquanto em 2011 aplicou-se o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 5,18%.

Por outro lado, o contribuinte proprietário de um único imóvel de até 50m² de área construída tem direito a isenção do pagamento do imposto. Contudo, ele deve fazer uma requisição para solicitar a isenção no Centro Administrativo. (DB)