Proposta prevê que o Estado deixe de ser o gestor das estatais, mas as empresas não teriam controlador definido
Governo enviou projeto de privatização das estatais para a ALMG. (Foto/O Tempo/Flávio Tavares)
A chegada das propostas de privatização da Cemig e da Copasa à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) levantou dúvidas sobre qual será o futuro dos funcionários das estatais. Enquanto o governo Romeu Zema (Novo) aposta que a desestatização provocará empregos mais qualificados, sindicatos como o dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro) temem a perda de postos de trabalho.
Quando entregou as propostas para a ALMG, o governador em exercício, Mateus Simões (Novo), defendeu que a eventual privatização não acarretará qualquer tipo de prejuízo para os empregados de Cemig e Copasa. “Eles não vão sofrer nenhum rebaixo salarial. Continuam tendo os seus mesmos acordos e convenções coletivos (de trabalho) respeitados”, alegou Simões, que substitui o governador Romeu Zema (Novo), em missão internacional, até este domingo (17 de novembro).
Para o governador em exercício, as privatizações poderiam provocar até mesmo mais contratações. “Hoje, nós terceirizamos muita coisa pela nossa dificuldade de contratação. Essas novas empresas talvez tenham a condição de ter corpos de engenharia, por exemplo, melhores do que o que nós temos hoje, com até empregos mais qualificados, rodando lá dentro alguns serviços que hoje a gente põe para fora, porque a gente tem dificuldades de fazer os nossos concursos públicos”, exemplifica ele.
O coordenador geral do Sindieletro, Emerson Andrada, por sua vez, afirma que a Cemig é mais do que uma estatal. “Ela representa milhares de empregos, investimentos em projetos sociais e, acima de tudo, a garantia de acesso a uma energia limpa e sustentável, que impulsiona o desenvolvimento da sociedade mineira. Essa companhia, a Cemig, é construída e mantida com esforço e o recurso do povo mineiro”, alega ele.
Andrada ainda aponta que a privatização penalizaria os consumidores. “Nós não podemos ignorar que a privatização tem como objetivo principal aumentar o lucro, o que frequentemente acaba penalizando o consumidor, com tarifas elevadas, e com atendimento que deixa a maior parte da população desassistida”, diz o coordenador geral do Sindieletro, que ainda classifica a Cemig como “uma conquista social” e “motor de desenvolvimento para todo o Estado”.
Porém, Simões nega que haja possibilidade de aumento das contas de luz. “Quem decide quanto é cobrado não é a companhia, mas a reguladora. Quem regula a Cemig é uma autarquia federal, a Aneel. (...) Entra nessa conta a eficiência da geração. Quanto mais eficiente for, mais barata a conta Como a gente tem certeza que ela vai ganhar eficiência, porque ela vai ter mais velocidade, a gente tem uma expectativa que isso se reverta ao longo do tempo em economia para o consumidor”, argumenta.
Ainda segundo o governador em exercício, no caso das tarifas de água e esgoto, o preço deve ser reduzido. “No caso da Copasa, quem faz a regulação é a Arsae, uma agência estadual. Mesmo que ela seja privatizada, o controle das tarifas continua sendo nosso, auditado pelo Ministério Público e pela população, para ser acompanhado para não ter nenhuma cobrança por serviço que não esteja sendo prestado”, defende.
Fonte: O Tempo