Processo de PMs prejulgados na Justiça Militar pode vir para cidade

Em julgamento no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), marcado para o último dia 9, advogado flagrou ata com condenação de acusados e penas calculadas antes mesmo de a sessão começar. O caso foi noticiado pela coluna Falando Sério, do Jornal da Manhã, na edição de sexta-feira. Juiz e Conselho de Sentença pediram suspeição do caso e uma notificação já foi feita à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa da defesa é de que o processo seja trazido para julgamento em Uberaba.

O fato é que depois de instalada a sessão de julgamento, o advogado criminalista Yago Abrão Costa teria visto e fotografado a sentença, com os nomes dos réus e suas penas já calculadas na tela do computador de serventuária, antes mesmo das manifestações do Ministério Público e da defesa. Pelos cálculos, os réus estavam sendo condenados indevidamente a até 44 anos de prisão.

Para o advogado, o prejulgamento é o pior defeito que o Judiciário pode ter. “A única forma que os tecnocratas, burocratas, se legitimam é proferindo decisões, respeitando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, fundamentando todas as manifestações, ou seja, a legitimação do Poder Judiciário frente ao povo ela se dá depois, não como os que foram votados. Quando um juiz viola esses preceitos, ele viola o pacto que fez com o próprio povo, o único detentor de todos os poderes. Já dizia a nossa Constituição Brasileira, todo o poder emana do povo”, declara.

Durante a mesma sessão, o juiz teria redesignado o julgamento para o dia 10 de agosto, o que na avaliação de Yago Abrão também não poderia ser feito, visto que ele se declarou suspeito. A Corregedoria deve pedir explicações ao magistrado sobre o ocorrido, conforme Resolução 82 de 2009 do CNJ.

Em nota, o chefe de gabinete da Justiça Militar, Joel Amaral, informa que o juiz titular da 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, e o Conselho de Justiça, formado por quatro oficiais militares atuante na Auditoria, a pedido dos advogados dos réus, declararam-se suspeitos. O processo já foi encaminhado ao juiz substituto atuante na Auditoria, André de Mourão Motta, que dará prosseguimento ao caso. A pedido do magistrado Marcelo Menacho, o fato foi encaminhado à Corregedoria da Justiça Militar que, oportunamente, se manifestará.

Caso. Trata-se do processo de 11 ex-policiais militares de Uberaba que serviam em Delta e são acusados de crimes. A denúncia, que é assinada pelo promotor Fernando Ferreira Abreu e foi oferecida em 2008, contém 21 fatos noticiando a prática de concussão – crime relacionado à exigência de vantagens indevidas em benefício de si ou de outra pessoa –, e de crime de prevaricação – que é o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse próprio. Essas práticas levaram os 11 ex-policiais ao afastamento ou à exclusão da corporação.