Processo de urbanização de Peirópolis vai para Promotoria de Meio Ambiente

Processo judicial que apura responsabilidades sobre a implantação de infraestrutura no bairro rural de Peirópolis mudou de Promotoria e agora está afeto ao Meio Ambiente. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, declinou atribuição ao promotor Carlos Valera.

De acordo com Valera, há disposição de se fazer um acordo, já bastante encaminhado por Fernandes. Nos próximos dias, ele deve sentar com os Procuradores do Município para discutir esse possível desfecho.

Entretanto, acredita que a administração municipal ainda não tem conhecimento de que o processo judicial está na sua promotoria. Segundo Valera, o próximo passo é fechar o acordo para que o juiz do processo possa fazer a homologação.

A ideia é manter a situação da forma como está, sendo que o novo recapeamento deverá ser feito com material permeável, ou seja, bloquetes e paralelepípedos, sendo vedada a aplicação de asfalto.

Com o acordo selado, o processo deverá ser arquivado, sem aplicação de penalidades, uma vez que a Promotoria do Meio Ambiente cuida apenas da parte urbanística.

Impasse. As obras de infraestrutura do bairro estão paralisadas há oito anos. Um acordo está sendo costurado há mais de um ano. A própria administração municipal vinha propondo que a parte asfaltada indevidamente fosse mantida, até que ocorra um desgaste natural.

De outro lado, o advogado do ex-prefeito Marcos Montes garante que seu cliente tem interesse em solucionar o processo em benefício da coletividade.