Processo Judicial eletrônico começa a funcionar nesta 2ª

Peticionamento e demais atos processuais serão obrigatoriamente feitos pelo sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe). A partir desta segunda-feira (29), nem um novo procedimento em papel será aceito nas cinco varas cíveis, bem como nas três varas de Família e Sucessões, além da Vara Empresarial, Execuções Fiscais e Registros Públicos da comarca de Uberaba. Todas as classes processuais e as cartas precatórias na Justiça Comum devem ter andamento no meio eletrônico.

A atual administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já empenhou mais de R$8 milhões no sistema de informatização da Primeira Instância, dos quais já foram utilizados em torno de R$7,4 milhões. Com a implantação do PJe em Itabira e Uberaba na segunda (29) e em Uberlândia e Governador Valadares em 28 de março, a implementação do processo eletrônico em todas as comarcas de entrância especial estará concluída.

No cenário nacional, o TJMG se destaca como o tribunal que tem o maior número de processos eletrônicos na Justiça Comum, em torno de 250 mil, segundo o presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador André Leite Praça. Desde a implantação do projeto-piloto em 2012, até novembro de 2015, foram julgados 25.858 processos através do sistema, o qual atualmente atende a aproximadamente 38 mil usuários, entre magistrados, servidores, promotores, defensores e advogados.