Processo Judicial Eletrônico passa a ser obrigatório em 9 varas no fim do mês

A partir de 29 de fevereiro, o peticionamento e demais atos processuais serão obrigatoriamente feitos pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas cinco Varas Cíveis, bem como nas três Varas de Família e Sucessões, além da Vara Empresarial, Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Uberaba. Todas as classes processuais e as cartas precatórias na Justiça Comum devem ter andamento no meio eletrônico.

Antes de o sistema entrar em funcionamento, cursos de treinamento serão aplicados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de 15 a 26 de fevereiro. Serão disponibilizadas, conforme o perfil, aproximadamente 215 vagas para público interno e 370 para advogados. Quatro salas já foram destinadas no 4º andar do Fórum Melo Viana para as aulas.

De acordo com o presidente da OAB Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, para dar vazão a todos os processos aguardando decisão, a Justiça Comum precisa, além da estrutura física, de mais juízes e servidores, mas ressalta que o processo eletrônico será um instrumento muito útil para evitar o deslocamento de advogados, o que ajudará os profissionais a ganhar tempo no atendimento das demandas. “Até o final do ano estaremos com 100% da Justiça de Uberaba informatizada através do processo eletrônico. Estamos com o PJe na Justiça do Trabalho desde 2013, no próximo dia 29 na Justiça Comum e no final do ano será a vez da Justiça Federal. Faltará apenas a Justiça Eleitoral para aderir ao processo eletrônico”, avalia.

Assim como foi feito para a implantação do PJe na Justiça do Trabalho, a OAB Uberaba programa realizar cursos voltados para advogados que deverão utilizar o novo sistema. “A OAB está preparando vários cursos aos advogados iniciantes na área eletrônica e para aperfeiçoamento dos que já têm intimidade com o processo eletrônico”, reforça Vicente.

O sistema entra em funcionamento junto a Comarca de Itabira e, no dia 28 de março, o processo eletrônico será adotado nas comarcas de Uberlândia e Governador Valadares. Nas Varas Criminais ainda não é possível implantar o PJe em razão da falta de integração com os sistemas das polícias. Na primeira instância, o sistema PJe já é utilizado em 23 comarcas. (TM)