DEFESA DO CONSUMIDOR

Procon-MG aplica multa de R$ 6 milhões à Amazon por vender Kindle sem adaptador USB

Publicado em 23/07/2025 às 15:12
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A Amazon Serviços de Varejo do Brasil foi multada em R$ 6,2 milhões pelo Procon-MG, órgão ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A penalidade foi aplicada após a constatação de que a empresa comercializou o dispositivo Kindle sem o adaptador de tomada com entrada USB, considerado essencial para o funcionamento do produto.

Durante a investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a própria Amazon confirmou que o Kindle é vendido sem o adaptador. A empresa alegou que o acessório não seria indispensável e que a prática estaria alinhada a políticas de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico, além de ser comum no mercado. A empresa também minimizou a relevância coletiva da denúncia, informando que o caso teve origem em uma única reclamação individual.

O Procon-MG, no entanto, rejeitou os argumentos. O órgão afirmou que o adaptador é fundamental para que o consumidor possa usar o produto e que não se pode presumir que o usuário tenha o acessório em casa. Para o órgão de defesa do consumidor, a ausência do item compromete a funcionalidade do Kindle e caracteriza prática abusiva.

A multa foi aplicada após a Amazon recusar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou proposta de transação administrativa. A penalidade tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulam práticas comerciais e infrações aos direitos dos consumidores.

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