Procuradores aderem ao Acordo Zero para autonomia funcional

Procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) em Uberaba aderiram ao “Acordo Zero” - mobilização nacional com vistas à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Probidade (PEC 82). A proposta dá autonomia administrativa, funcional e financeira à Advocacia-Geral da União.

Procurador federal ouvido pela reportagem do Jornal da Manhã, que pediu para não ser identificado, explica que a mobilização tem como objetivo esclarecer a sociedade quanto à importância de se garantir a autonomia funcional à AGU. Conforme explica, os advogados públicos, além de representarem judicialmente a União e suas autarquias e fundações, exercem o controle preventivo da legalidade e probidade dos atos de gestão dos recursos públicos através do assessoramento jurídico prestado aos ordenadores de despesas.

Uberaba conta com quinze procuradores federais lotados na Procuradoria Seccional Federal. Destes, oito atuam na defesa judicial do INSS. A autarquia possui o maior volume de processos judiciais em tramitação nas três varas federais de Uberaba.

Inclusive, os advogados públicos solicitaram o apoio da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em carta endereçada ao presidente Vicente Flávio Macedo Ribeiro, a categoria afirma que os procuradores federais que atuam na área do contencioso previdenciário estão preocupados em garantir os direitos dos cidadãos e não protelar o seu exercício. Eles vinham apresentando propostas de acordo em audiências, mutirões e também por petição nos autos. Agora, estes acordos não serão feitos até a aprovação da PEC da Probidade – em tramitação no Congresso Nacional.

Ainda segundo a carta, as deficiências estruturais podem acarretar risco de os profissionais cometerem equívocos, “considerando não ser razoável se exigir que o advogado público atuante no feito assuma a responsabilidade pessoal por eventuais erros provocados pelas deficiências estruturais e de gestão do INSS e da Advocacia Geral da União”, alerta o documento. É ressaltado ainda que a autonomia é imprescindível para que o controle preventivo da legalidade e probidade da administração possa ser feito de maneira independente e imune a qualquer tipo de pressão ou coação.

Nesta quarta-feira (5) está agendado ato público na sede da OAB dos procuradores federais da AGU. A mobilização tem o apoio da subseção e dos advogados da comarca uberabense.