Produtores de cachaça podem voltar ao Simples Nacional

 Cachaça volta a fazer parte do Simples Nacional. A inserção da bebida junto do vinho e das cervejas artesanais foi sancionada pelo presidente Michel Temer em outubro. A partir de 2018, os micros e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca de 40% nos impostos, quando o setor voltar a fazer parte do regime tributário simplificado para pequenos empresários.

O consentimento faz parte de um pacote de medidas do governo chamado Crescer Sem Medo. As medidas ampliaram de 60 para 120 meses o prazo de parcelamento de dívidas por empresas optantes do Simples Nacional.

De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), o censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 levantou 11.124 produtores de cachaça. O levantamento aponta que cerca de 80% dos produtores estão na informalidade. Com a medida será possível que os informais regularizem suas situações e passem a ser formais no mercado de bebidas.

Para o secretário de Desenvolvimento do Agronegócio (Sagri), José Geraldo Celani, essa medida vai incentivar os produtores de cachaça. “Assim, eles poderão sair da clandestinidade e legalizarem o seu negócio. E outra questão importante: o certificado do produto vai gerar emprego, renda e um mercado mais interessado no produto”, enfatiza Celani.