Professora reivindica autoria do Pix e processa Banco Central por R$ 1 milhão

A empresária e professora Anette Vernaschi Toppan ingressou na Justiça contra o Banco Central (BC) alegando ser a criadora da tecnologia que teria inspirado o Pix. Na ação, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ela pede indenização mínima de R$ 1 milhão, além do reconhecimento de direitos autorais e pagamento de royalties.

Segundo a autora, em 2014 ela registrou na Biblioteca Nacional um projeto chamado “Tá Pago”, que previa transferências instantâneas de valores utilizando créditos de telefonia móvel, com a proposta de substituir o uso de dinheiro em espécie. De acordo com a ação, o projeto teria sido apresentado ao Banco Central entre 2015 e 2016, período em que a instituição iniciava estudos para a criação do sistema de pagamentos instantâneos lançado oficialmente em 2020.

A defesa sustenta que existem semelhanças entre o modelo registrado e o funcionamento do Pix. Por isso, pede que a Justiça reconheça a propriedade intelectual da proposta e determine o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além de royalties vitalícios.

O Banco Central nega qualquer irregularidade e afirma que tecnologias semelhantes já eram utilizadas em diferentes países antes do registro apresentado pela professora. A autarquia também argumenta que o Pix foi desenvolvido a partir de estudos próprios e de referências internacionais sobre sistemas de pagamentos digitais.

O caso, que estava sob segredo de Justiça desde setembro de 2025, tornou-se público neste ano. Recentemente, o juiz responsável negou um pedido de perícia técnica que buscava comparar elementos dos sistemas apresentados pelas partes. A decisão foi contestada pela defesa da autora, e o recurso ainda aguarda análise.

Além da discussão sobre a autoria da tecnologia, o processo ocorre em um momento em que o Pix também vem sendo citado em debates internacionais sobre o mercado financeiro brasileiro. Ainda não há prazo para julgamento definitivo da ação.