Profissionais do Direito terão certificado digital

Justiça do Trabalho irá exigir, a partir de abril, o certificado digital a todos os advogados. O documento é considerado uma espécie de carteira de identidade do usuário que garante autenticidade da assinatura digital mediante um código. No município, os profissionais poderão requerer o certificado digital em um posto, que será disponibilizado pela OAB Uberaba.

De acordo com o presidente da entidade, Vicente Flávio, somente através da certificação digital será possível advogar na área trabalhista, destacando a importância de se obter o documento. “É uma tendência inevitável ao Judiciário e um procedimento sério, que garante aos advogados a otimização do seu trabalho, mas vale lembrar que é necessário ter a carteira com o chip compatível, e o prazo está vencendo”, alerta.  

O certificado digital está previsto na Lei 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial no país. Ele é composto por um cartão inteligente e uma leitora, que é acoplado posteriormente ao computador de onde serão enviados os dados. O token pode ser comprado na hora, pelo valor de R$ 40,00, e o certificado é disponibilizado a preço de custo, R$ 115,00, válido por três anos. A compra pode ser feita de forma presencial ou on-line.

Ainda segundo o presidente da OAB Uberaba, a técnica legitima a autoria do documento e estabelece segurança ao conteúdo do mesmo. Os interessados em obter a certificação digital devem procurar a sede da entidade para realizar o agendamento. É necessário apresentar a Carteira da OAB (cópia frente e verso) além de comprovante de endereço e número do PIS/CEI. Carteiras com mais de 5 anos devem trazer uma foto 3x4 atual.