Programa especial da Receita tem quase 50 mil adesões em um mês

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Pelo PERT, empresas e pessoas físicas podem parcelar suas dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Em apenas um mês quase 50 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Receita Federal, informou João Paulo da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, nesta terça-feira (1º). Segundo ele, esse número já é maior que o obtido com o programa anterior de regularização.

Pelo PERT, empresas e pessoas físicas podem parcelar suas dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na Receita, o programa teve início no dia 1º de julho e se estende até o final de agosto. Na Procuradoria, ele teve início ontem e segue também até o final do mês.

Para Silva, o número de adesões até poderia ser maior, mas muitos devedores estão esperando as possíveis mudanças que estão sendo propostas no Congresso para a medida provisória que criou o programa. “Como o prazo da adesão termina no final deste mês e a discussão [no Congresso] pode se prolongar, o contribuinte que ficar esperando as alterações pode perder a oportunidade de se regularizar. Em todo caso, se houver alterações posteriores, elas vão beneficiar também quem já aderiu”, falou.

Segundo ele, a MP 783, que criou o PERT, já é fruto de um acordo e não deveria mais sofrer alterações, como as que estão sendo propostas pelo Congresso. Indagado sobre o impacto que todas essas alterações poderiam provocar na arrecadação do governo federal, Silva disse que ele pode alcançar “dezenas de bilhões de reais de renúncia”.

Fonte: Agência Brasil