Projeto aprovado pelo Senado permite fechar farmácia que vende produto pirata
Atualmente, a lei prevê prazo máximo de 90 dias de interdição do estabelecimento ou suspensão da venda do item sob suspeita
Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou ontem (15) projeto de lei que permite que farmácias que vendam medicamentos falsificados sejam fechadas por tempo indeterminado. Atualmente, a lei prevê prazo máximo de 90 dias de interdição do estabelecimento ou suspensão da venda do item sob suspeita, período após o qual, se nada ficar comprovado, a farmácia pode ser reaberta.
O projeto aprovado acaba com esse prazo máximo, permitindo que o estabelecimento fique fechado sem limite de prazo.
O texto é originário do Senado e já passou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu emenda para ampliar o escopo de produtos que podem levar à interdição da farmácia. Inicialmente, o texto previa apenas para casos de medicamentos falsificados, mas os deputados incluíram também cosméticos e itens de higiene pessoal.
Os senadores optaram por não retomar o texto original por considerar que a modificação feita na Câmara não alterou o objetivo principal do projeto, que é o combate à pirataria. Assim, aprovaram em definitivo a matéria e ela seguirá agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil