Projeto de lei quer acabar com estepe fino e kit reparo em carros novos no Brasil

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como os veículos novos são vendidos no Brasil. O Projeto de Lei 1396/2026 prevê a proibição do uso do chamado estepe temporário, conhecido como “estepe fino”, e também de sistemas alternativos como o kit de reparo emergencial.

O texto determina que todos os carros novos comercializados no país tenham uma roda sobressalente com as mesmas especificações técnicas dos pneus e rodas originais do veículo, incluindo dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Pastor Gil (PL-MA) e argumenta que o estepe temporário pode representar riscos à segurança dos motoristas. Segundo a justificativa do projeto, o equipamento possui menor área de contato com o solo e limitações de velocidade, podendo alterar o comportamento do veículo em determinadas situações.

O projeto também cita que o uso do estepe fino pode interferir em sistemas eletrônicos de segurança, como freios ABS e controle de tração, além de provocar diferenças no raio de rolagem do veículo.

Fiscalização e possíveis punições

Caso seja aprovado, o projeto prevê fiscalização por órgãos como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Inmetro e Procons.

Entre as penalidades previstas estão multa administrativa, suspensão da venda de modelos irregulares, substituição gratuita do estepe por um modelo convencional e responsabilização com base no Código de Defesa do Consumidor.

A ausência do estepe integral seria considerada um vício de produto, permitindo ao consumidor solicitar medidas como troca, abatimento no valor do veículo ou indenização em determinados casos.

Como funciona atualmente

Hoje, a legislação brasileira permite que os veículos sejam vendidos com diferentes alternativas ao estepe tradicional. Além do pneu sobressalente convencional, são aceitos o estepe temporário, o kit de reparo emergencial e os pneus do tipo run flat, que permitem rodar por uma distância limitada mesmo após perda de pressão.

A regra atual considera esses sistemas alternativas de segurança, desde que estejam dentro das exigências técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Por que montadoras adotaram alternativas?

Nos últimos anos, muitas fabricantes passaram a retirar o estepe tradicional de alguns modelos para reduzir peso, ampliar o espaço interno e melhorar a eficiência dos veículos.

A mudança é comum principalmente em alguns carros elétricos e importados, que utilizam kits de reparo ou pneus run flat como solução.

O kit de reparo, porém, possui limitações: ele costuma resolver apenas pequenos furos, como os causados por pregos e parafusos. Danos maiores, como rasgos ou problemas na lateral do pneu, podem deixar o motorista sem uma solução imediata.

O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara antes de uma possível aprovação.