Projeto de Zema para reajuste salarial dos servidores ainda não começou a tramitar na ALMG

O projeto de lei que prevê reajuste salarial geral para servidores públicos do estado de Minas Gerais ainda não começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG). Embora a proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), tenha sido enviada no último dia 11/3, ela não foi formalmente recebida pela Casa até a noite dessa sexta-feira (13/3), o que empurra para a próxima semana o início da análise do texto.

O governo propõe alta de 5,4% de aumento sobre o vencimento básico e o subsídio dos servidores efetivos e comissionados de todos os órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste ofertado ficou acima da inflação de 2025 (4,26%) e também é válido para inativos e pensionistas do governo estadual. 

Para que comece a tramitar oficialmente, entretanto, o projeto de revisão salarial ainda precisa passar pelo rito de leitura em plenário, o que deve ser feito pelo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB). 

A Assembleia Legislativa, no entanto, está com a pauta travada por três vetos que estão na chamada "faixa constitucional". Com isso, nenhum outro projeto pode ser votado até que todos os dispositivos sejam analisados pelo plenário.

Prestes a assumir o governo de Minas no lugar de Romeu Zema (Novo), o vice-governador Mateus Simões (PSD) ressaltou que, nos moldes em que foi apresentado, o reajuste precisa ser aprovado e sancionado, no máximo, até 3 de abril. Isso porque, em ano eleitoral, reajustes com ganho real só podem ser concedidos até 180 dias antes do pleito. Em 2026, portanto, o prazo para a aprovação desse tipo de medida se encerra no próximo dia 3.

"Conversei com o presidente Tadeu Martins Leite na semana passada e novamente essa semana para que a gente possa tentar acelerar a apreciação dos vetos ao longo dos próximos dias e, no mais tardar, na primeira semana do meu mandato, na última semana de março, a gente tenha a aprovação. Eu preciso sancionar essa lei até o dia 3 de abril. Então, a gente precisa que a Assembleia possa fazer essa análise. A gente está dando um reajuste acima da inflação e aí eu tenho a vedação. Se não for até dia 3 de abril, não pode ser acima da inflação", ressaltou Simões. Ele assume o governo no dia 22 de março. 

Em entrevista a O TEMPO na última quinta-feira (12/3), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado João Magalhães (MDB), garantiu que a análise do reajuste será prioridade. "está empenhada em garantir a aprovação do projeto de lei". 

Fonte: O Tempo