Projeto em tramitação no Senado prevê criar cota de candidatura para negros

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João Capiberibe defende a aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção dos negros na política

Um projeto que tramita no Senado Federal desde 2013 poderá afetar as candidaturas para as próximas eleições, marcadas para 2018. O texto prevê a destinação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário para promover a participação política dos afrodescendentes. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 160/2013 é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ainda não apresentou seu parecer.

Caso seja aprovado, o projeto vai alterar o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) para incluir a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas que promovam e ampliem a participação dos negros na política. O percentual a ser investido para este fim será definido por cada partido, observando o mínimo de 5% do total dos recursos recebidos.

Para Capiberibe, a medida ajudará a inserir os afrodescendentes na política brasileira e a promover a igualdade racial. Na opinião do senador, a população afrodescendente vem sendo excluída, ao longo da história, do desenvolvimento econômico que ela mesma ajudou a promover. O autor do projeto justifica a proposta a partir do caso do movimento negro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado pela Negritude Socialista Brasileira (NSB), que tem encontrado dificuldades para alcançar seus objetivos em razão de fatores como o analfabetismo, a despolitização da população negra, discriminação racial, falta de qualificação profissional e de autoestima dos negros, além da carência de recursos financeiros.