Projeto Ficha Limpa será entregue amanhã

O relatório final do projeto Ficha Limpa, com o substitutivo defendido pelo deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, será entregue amanhã ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e poderá valer já para as próximas eleições caso seja votado pelo Plenário após o feriado da Páscoa. Está previsto um grande ato público no Congresso marcado pela OAB, ONGs e CNBB.

O Ficha Limpa, na forma do substitutivo, estabelece a inelegibilidade de candidatos com condenação em segunda instância. O texto original previa inelegibilidade em caso de condenação já em primeira instância. Pannunzio elogiou as mudanças que, na sua opinião, aperfeiçoam a legislação eleitoral.

O projeto também pretende evitar a manobra de políticos que renunciam ao mandato para escapar de processos de quebra de decoro e podem disputar qualquer eleição. Pelo texto, a perda ou a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer mesmo após a renúncia.

Segundo o tucano, há a expectativa de aprovação e a possibilidade das novas regras valerem já para as próximas eleições. “Um projeto com tamanho apelo e participação popular tem que ser considerado", disse. A proposta, de iniciativa popular, é apoiada por mais de 1,3 milhão assinaturas. Para que o Ficha Limpa seja aplicado já nas eleições de outubro, o presidente da República precisa sancionar a nova lei até junho, época das convenções eleitorais.