Projeto pretende criar auxílio-saúde a servidores do MP

Proposta que cria auxílio-saúde para servidores auxiliares do Ministério Público Estadual já está na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Ofícios encaminhados pelo MP foram lidos em plenário na sessão de ontem (28), dando início à tramitação dos projetos. A previsão é que o impacto anual seja de R$ 17 milhões.

Uma das propostas enviadas prevê o subsídio parcial das despesas com planos ou seguros de assistência à saúde privada, de livre escolha e responsabilidade do servidor do MP, no valor médio único de R$ 450. A esse montante ainda seria incorporado o valor de R$ 150, referente a auxílio-transporte. A segunda proposta visa regulamentar a assistência à saúde conferida aos membros do MP.

Ambas as propostas tramitarão em dois turnos e serão analisadas pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Segundo o Ministério Público, o pagamento do auxílio-saúde já consta, em dotação própria, no Orçamento de 2018, e está dentro dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não implicando em novo aporte orçamentário.

*Com informações da Rádio Itatiaia