Projeto prevê mudanças na cobrança do ICMS na conta de luz
Se aprovado, o desconto para consumidores que gastam menos de 3kHw será de 30%
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, projeto de Lei que propõe a mudança na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas contas de luz. O PL 2817/2015 prevê a isenção da taxa para consumidores que gastam em média 3kWh por dia. Com isso as contas poderão ter uma redução de até 30% nos valores praticados.
O projeto foi apresentado pelo governo de Minas e prevê que o benefício pode atingir até 45% dos consumidores residenciais da Cemig. Antes apenas as contas com consumo de até 90 kWh por mês eram isentas do imposto. No entanto, alguns períodos de leitura da fatura extrapolavam 30 dias, o que culminavam na cobrança do ICMS mesmo se o consumo médio for de 3kHw por dia.
Se aprovado, o valor das contas de energia no estado de Minas Gerais reduzirá substancialmente. O consumo de 91 kWh gerava uma conta de R$ 81,79 por cobrança do ICMS. Agora, esta conta, poderá ter um desconto de R$ 24,53, custando ao consumidor R$ 57,26.