Promotorias recomendam que PMU limpe lotes e terrenos do município
Caso as notificações não sejam cumpridas pelos proprietários, foi determinado que o município promova a limpeza de imóveis, lotes e terrenos urbanos
Foto/Arquivo
Proprietários de imóveis, lotes e terrenos urbanos subutilizados serão notificados pela Prefeitura
Ministério Público de Minas Gerais encaminhou recomendação para que a Prefeitura de Uberaba notifique, no prazo de 90 dias, proprietários de imóveis, lotes e terrenos urbanos subutilizados para limpeza, manutenção e conservação. O objetivo é garantir o atendimento aos princípios de saúde e segurança da população.
O documento é assinado pelos promotores de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, e de Defesa do Meio Ambiente, Claudine Lara Aurélio Bettarello e Carlos Alberto Valera. No caso de imóveis fechados, vazios ou que os proprietários se recusam a permitir a entrada dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, a recomendação ainda determina que a Prefeitura aplique a Medida Provisória 712/2016 e o Decreto Estadual 48.208/2013. Os dois preveem, respectivamente, a entrada forçada do imóvel público ou privado para a execução das medidas necessárias ao controle de doenças e do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus e a classificação dos imóveis conforme o grau de risco.
Caso as notificações não sejam cumpridas pelos proprietários, foi determinado que o município promova a limpeza de imóveis, lotes e terrenos urbanos, bem como ajuíze ações para obrigar proprietários a realizar essa limpeza e ainda a construção ou reparo de passeios e muros, com desobstrução de cursos d’água e valas. Se houver reincidência, o caso deve ser encaminhado à polícia para a lavratura da ocorrência e demais providências, conforme previsto no Código Penal.
Em nota, a Procuradoria Geral (Proger) do município afirma que recebeu a recomendação do Ministério Público e a encaminhou às secretarias competentes para que dessem o devido posicionamento, para fins de prestar informações a respeito, como, por exemplo, se já existem providências públicas no direcionamento da requisição, estrutura administrativa e funcionários para execução de serviços, disponibilidade financeira em face dos custos decorrentes, entre outras. Assim que a Proger receber de volta os relatórios, eles serão encaminhados por ofício em resposta ao Ministério Público.