Propina em obras da Prefeitura condena servidor e empresários

Juiz da 1ª Vara Criminal de Uberaba, Ricardo Cavalcante Motta julgou procedente a ação do Ministério Público e condenou os três envolvidos no esquema para fraudar licitações de obras para a Prefeitura em 2011. O servidor público Marco Antônio Miranda recebeu a pena de dois anos e quatro meses, em regime aberto, por corrupção passiva. Eugênio Crosara pegou dois anos em regime aberto e José Servilio Fullim foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão, no mesmo regime. Os dois empresários foram acusados de corrupção ativa.

Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, o esquema de pagamento de propina foi descoberto por acaso durante interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça para investigação de irregularidades em despesas com a manutenção de ambulâncias do município, ação na qual Marco Antônio Miranda também figura como réu. “Nesse mesmo caso de propina ainda tramita uma Ação Civil Pública em que se analisa a responsabilidade decorrente da prática de improbidade administrativa, na qual buscamos a suspensão dos direitos políticos, a proibição das empresas de contratar com o Poder Público por pelo menos três anos e o pagamento de multa até 100 vezes o valor do salário recebido pelo agente público. Mostra-se aqui a importância de se reconhecer a competência do Ministério Público para proceder investigações. Mais uma vez o que a sociedade de Uberaba vê é que quando o Ministério Público está à frente de investigações, especialmente quando se trata de crimes do colarinho branco, estas investigações têm maior sucesso de redundar em uma condenação perante a Justiça”, frisa.

Esquema. Com a quebra do sigilo telefônico, o Ministério Público descobriu que o servidor Marco Antônio pediu, por pelo menos duas vezes, o recebimento de vantagens para beneficiar o empresário Eugênio Crosara em processo licitatório. O valor da propina, denominada “beiradinha”, que seria repassada ao então presidente da Comissão Permanente de Licitações seria de R$5 mil. Em troca, Crosara receberia informações sobre licitação de 2011. A empresa vencedora para construção de barras de apoio para a piscina da UAI seria a Remacci Construções Urbanas Ltda., pelo valor de mais de R$43 mil, mas quem realmente prestou o serviço foi Eugênio Crosara, embora sua empresa estivesse inabilitada para prestar o serviço. Durante as investigações do MP foi possível descobrir ainda que havia uma combinação para que a empresa Remacci, pertencente a José Servilio Fullim, também condenado, apenas emprestasse seu nome para a licitação.

Em outra licitação, desta vez para reforma de Unidade Básica de Saúde na comunidade rural de Santa Fé, Marco Antônio teria pedido vantagens de José Servilio Fullim, em torno de R$6 mil, em cima de proposta de mais de R$72 mil, mas a obra nem chegou a ser iniciada. Neste caso, a própria empresa deveria proceder com a desocupação que ocorreu em janeiro deste ano. O servidor teria pedido que a empresa reajustasse a proposta, inserindo o valor da propina.