Proposta busca tornar Fundeb permanente e dar mais recursos ao fundo

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode se tornar permanente e ganhar novas fontes de recursos. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019. O texto também aumenta a complementação mínima da União ao fundo, dos atuais 10% para 30% dos aportes feitos por estados e municípios.

O Fundeb foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da PEC, o prazo de vigência do fundo termina em dezembro de 2020, motivo pelo qual é necessário discutir o tema.

— Se não for mantido esse financiamento que vigora desde 2006, com renovação periódica, não tenho dúvida nenhuma: o caos pode se instalar na educação brasileira. Precisamos discutir e antecipar esse debate até para melhorar o Fundeb — disse o senador nesta quinta-feira (4), em plenário.

Além de garantir os recursos no futuro, a intenção de Kajuru é que o fundo se torne permanente, inserido no texto principal na Constituição, e não mais nas disposições transitórias. Para ele, o fundo não é uma disposição transitória, mas sim uma forma de diminuir as desigualdades ao propiciar ensino e educação de qualidade para todos.