Proposta da Lei Rouanet entra em consulta pública por 45 dias

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou ontem a nova Lei de Incentivo à Cultura. A proposta de alteração da Lei Rouanet ficará em consulta pública por 45 dias, para contribuição de representantes da área, e depois irá para votação no Congresso Nacional. “Já discutimos as mudanças com mais de 30 mil pessoas em todo o país”, ressalta Ferreira.

O novo formato cria um conjunto de mecanismo de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas dois (30 e 100%) para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100% de renúncia. A proposta da lei está disponível no site www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.

A lei em vigor permite a captação de recursos junto a empresas privadas para financiamento de projetos culturais. As empresas, como contrapartida, podem descontar o valor doado no Imposto de Renda. O ministro criticou o atual formato de renúncia fiscal. “Há muitas distorções. Entre 2003 e 2007, 3% dos projetos captavam 50% dos recursos. Em 17 anos da lei, apenas 4% vieram da área privada. De cada R$ 10 captados, R$ 9 são públicos", relata Ferreira.

A reformulação prevê também mais fontes de recurso além da renúncia fiscal: o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações lotéricas federais, a criação da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio.

As mudanças preveem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura, que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.