Publicada lei que garante prioridade especial a idosos maiores de 80 anos

 Alteração no Estatuto do Idoso foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União. A Lei 13.466 foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

Trecho da lei diz que “em todos os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI), afirmando que, entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos”, argumentou na época.

Regina Souza ressaltou, ainda, que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.

Fonte: Agência Brasil