PV denuncia empreiteira e município por crime ambiental junto ao MP

Presidente do Partido Verde (PV), advogado Lawrence Borges denuncia empreiteira MMFE Empreendimentos Imobiliários e ainda o município de Uberaba por crime ambiental junto ao Ministério Público. De acordo a representação, a empreiteira está viabilizando de forma irregular dois loteamentos em uma área localizada à margem da BR-050.

Conforme o documento entregue ontem ao MP, existe decreto municipal (nº 1.544/13) que autoriza o parcelamento do solo para viabilizar um loteamento - o qual se encontra vencido por conta de a empreiteira não ter cumprido as exigências públicas necessárias para o registro do imóvel. Já o segundo loteamento sequer está autorizado pelo município, embora esteja sendo feita a venda das unidades pela empreiteira.

Para o advogado, a empresa está burlando a fiscalização e as exigências ambientais. Ainda segundo ele, o município de Uberaba está sendo omisso e conveniente com toda a situação, “deixando de efetuar a fiscalização e contribuindo para os ilícitos ambientais”.

A representação será analisada pela promotora Claudine Lara Bettarello, titular da 11ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.

A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da MMFE Empreendimentos Imobiliários. Já a assessoria de comunicação da Prefeitura de Uberaba informou que o município ainda não foi notificado.