Para receber no 1º lote de restituição, é necessário enviar a declaração até sexta-feira, 9 de maio. A lista será fechada após esse prazo. Até o dia 7/5, mais de 20,5 milhões de declarações já haviam sido enviadas. A consulta ao primeiro lote será aberta em 23 de maio, e o pagamento será feito em 30 de maio, por depósito em conta ou Pix, conforme escolha do contribuinte.
Prioridade na restituição:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves
- Contribuintes cuja principal renda vem do magistério
- Quem usou declaração pré-preenchida e escolheu Pix
- Quem usou a pré-preenchida ou optou por Pix (mesmo que apenas uma das opções)
Envios mais rápidos têm vantagem entre contribuintes com a mesma prioridade.
Calendário de restituição (último dia útil do mês):
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 29 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
A restituição ocorre quando o imposto pago foi maior que o devido. O valor excedente é devolvido.
Prazo final para declarar:
30 de maio, às 23h59. Quem atrasar paga multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Cuidados e orientações:
- Verifique se está obrigado a declarar
- Organize documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas (saúde, educação etc.) e movimentações financeiras
- Revise dados da declaração pré-preenchida, que pode conter erros
Quem deve declarar:
Obrigatoriedade atinge quem, em 2024:
- Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888
- Recebeu rendimentos isentos ou exclusivos na fonte acima de R$ 200 mil
- Obteve lucro com venda de bens/imóveis
- Vendeu e comprou imóvel residencial em até 180 dias (caso de isenção)
- Realizou operações na Bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável
- Tinha bens acima de R$ 800 mil em 31/12
- Teve receita rural superior a R$ 169.440
- Passou a morar no Brasil e estava aqui em 31/12
- Possui bens no exterior, trusts ou offshores
- Atualizou valor de imóvel com imposto reduzido
- Teve lucros de empresas ou aplicações financeiras no exterior
Quem não se enquadra nessas situações não é obrigado a declarar, mas pode deixar de receber restituições de imposto retido na fonte.
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