Reajuste da conta de energia é adiado para junho
O reajuste da tarifa de energia elétrica estava programado para sábado (29) em Minas
O reajuste de tarifas da Cemig, que entraria em vigor no sábado (28), foi adiado em 15 dias. A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (24) e atende pedido do Congresso Nacional. Vale lembrar que cabe à agência reguladora as correções tarifárias de todas as distribuidoras de energia elétrica no país.
A Aneel justificou a decisão pelo processo de capitalização da Eletrobras. A medida deve realizar aporte inicial de R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo do setor elétrico – que possibilitará a redução do reajuste da conta de luz e, por conseguinte, o impacto no bolso do consumidor.
Outra justificativa é o montante de recursos de uma ação judicial que questiona a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das contas de energia, o que antecipa a devolução de R$ 1,264 bilhão para os consumidores atendidos pela Cemig. O reajuste da tarifa da estatal mineira será aprovado após a inclusão dos aportes desse processo.
A Cemig informa a devolução de cerca de R$ 2,2 bilhões em 2020 e 2021, e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na conta de energia. Ao todo, são aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Cemig.
*Com informações do Hoje em Dia