Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal desarticulam esquema de comercialização irregular

A Receita Estadual de Minas Gerais e a Receita Federal do Brasil deflagraram, nesta segunda-feira (23/3), em ação coordenada, a Operação Mr. Tools, voltada ao desmantelamento de um sofisticado esquema de comercialização clandestina de mercadorias de origem estrangeira, com supressão de tributos estaduais e federais em larga escala.

O alvo é o centro operacional e logístico de um grupo econômico, situado no município de São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O local, composto por quatro grandes galpões industriais, funcionava como ponto de recebimento, armazenagem e distribuição de mercadorias sem cobertura fiscal.

O valor total de mercadorias identificado nas diligências é estimado em, aproximadamente, R$ 90 milhões, incluindo produtos eletrônicos, ferramentas, cadeiras, bicicletas e itens de consumo em geral — todos circulando e sendo comercializados no território nacional sem o correspondente recolhimento de ICMS e demais tributos devidos.

De acordo as investigações, o grupo investigado operava de forma altamente estruturada, com divisão funcional clara entre seus integrantes e arquitetura deliberada para dificultar a detecção pelas autoridades fiscais.

O trabalho investigativo, que envolveu o cruzamento sistemático de dados cadastrais, fiscais e societários das duas esferas de governo, permitiu identificar que o núcleo empresarial exercia controle centralizado sobre os três galpões.

Os galpões funcionavam como pontos de armazenagem e movimentação de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal e recondicionamento para a comercialização direta de produtos com defeito, cujas vendas eram realizadas com descontos a consumidores pessoas físicas, igualmente à margem da legislação tributária.

A integração operacional entre as duas instituições mostrou-se determinante para a compreensão da cadeia ilícita em sua totalidade, desde o ingresso das mercadorias no complexo logístico até a etapa final de comercialização no varejo. A listagem de estoque era mantida em escritório localizado em mezanino de um dos galpões, com acesso controlado.

Empresas de fachada

Do ponto de vista empresarial, o esquema envolvia a abertura sistemática de pessoas jurídicas com perfil de "laranjas fiscais". Essas empresas, em um primeiro momento, recolhiam tributos para não despertar suspeitas do Fisco, depois tornavam-se omissas, solicitavam parcelamentos de débitos, pagavam poucas parcelas e encerravam suas atividades irregularmente.

A arrecadação de vendas do grupo nas plataformas de e-commerce é estimada em R$ 500 mil por dia, aproximadamente, sem a correspondente tributação.

No alvo da operação, os auditores fiscais das duas instituições fizeram copiagem de dados digitais, o levantamento completo do estoque existente, a análise da movimentação financeira e o cruzamento de dados com as operações declaradas nas plataformas de e-commerce.

Com base no montante apurado, serão exigidos os créditos tributários referentes à supressão de ICMS, IPI e contribuições federais, acrescidos de multas e juros aplicáveis.

Concorrência leal e justiça tributária

O combate a esquemas dessa natureza vai além da recuperação de receita. A comercialização de mercadorias sem tributação em plataformas de e-commerce representa uma distorção estrutural de mercado, colocando em desvantagem os comerciantes que operam dentro da legalidade e recolhem corretamente seus tributos. A Operação Mr. Tools visa, portanto, restabelecer as condições de concorrência leal no setor.