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Receita paga o 3º lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda; veja se está no grupo

Publicado em 31/07/2023 às 06:09Atualizado em 31/07/2023 às 06:19
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Imposto de renda (Foto/Agência Brasil)

O terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2023 será pago a partir desta segunda-feira (31), conforme a Receita Federal. Mais de 5,6 milhões de contribuintes receberão, ao todo, cerca de R$ 7,5 bilhões.

Do montante a ser restituído, R$ 5,58 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade, incluindo:

  • 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 95.047 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
  • 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 3.879.049 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou receberam a restituição via PIX;
  • 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 23 de março de 2023.

Os pagamentos das restituições do IR 2023 ocorrerão em cinco lotes, conforme informado pela Receita, com o prazo de entrega das declarações encerrado em 31 de maio.

Confira o calendário de pagamento da restituição:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 29 de setembro

A forma de recebimento da restituição será por meio da conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, podendo ser de forma direta ou por meio de chave PIX. É importante ressaltar que a conta precisa estar no nome do declarante, exceto em casos de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.

Para verificar se há alguma restituição disponível, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet e clicar em "Meu Imposto de Renda", seguido de "Consultar a Restituição". A Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente as informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

Caso a restituição não tenha sido recebida, é necessário consultar a situação através do extrato da declaração, utilizando o sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Entre as principais razões para a não liberação estão:

  • Ainda não chegou o momento do recebimento, seguindo o cronograma da restituição;
  • O contribuinte está em malha fiscal;
  • O contribuinte está em malha débito, ou seja, possui dívidas que serão compensadas com a restituição;
  • As informações da conta bancária estão incorretas ou a conta foi encerrada.

Para corrigir as informações da conta bancária, caso a restituição ainda não tenha sido liberada, o contribuinte pode fazê-lo na própria declaração ou através do serviço "Consultar e alterar conta para crédito de restituição", disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.

Se a restituição já tiver sido liberada, os valores serão enviados ao Banco do Brasil e ficarão disponíveis por um ano para resgate. Nesse caso, o contribuinte deverá informar novos dados bancários no site do banco. Vale ressaltar que contas salário não são permitidas para o recebimento da restituição, pois esse tipo de conta só pode receber créditos de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

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