Recurso para reverter condenação de policiais parado há 4 meses

Está parado há quase quatro meses, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região), o recurso que tem como objetivo reverter a condenação de três policiais rodoviários federais, provenientes de Uberaba, por corrupção ativa. Desde o dia 31 de março a apelação está no gabinete do relator, desembargador federal Hilton Queiroz, da 4ª Turma do TRF 1ª Região, para a conclusão do relatório e voto. Somente após este trabalho ele irá agendar o julgamento.

A apelação foi interposta em dezembro de 2014. Os policiais rodoviários federais tentam reverter a decisão que culminou na imediata perda do cargo público, independentemente do trânsito em julgado da sentença, por conta da condenação por corrupção passiva, por exigirem vantagens indevidas de empresas para não multá-las. Isso porque, embora afastados das atividades, eles continuavam recebendo normalmente os salários.

O crime ocorreu no dia 26 de março de 2014. E.L.M., J.C.B.B. e J.W.G. teriam exigido propina para liberar o trânsito de caminhão abordado durante serviço na BR-262. Toda a ação foi denunciada pelas próprias vítimas. Os réus teriam exigido R$6 mil para tratar da liberação do veículo e ainda de abordagens futuras de caminhões de outras transportadoras que prestam serviços a uma usina de cana-de-açúcar. Toda a negociação para o recebimento da propina foi feita em reunião gravada, sob a orientação de um inspetor da PRF. O material foi entregue à Delegacia da Polícia Federal em Uberaba, que instaurou o inquérito que culminou na ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).