Recurso que busca condenação por abuso de poder entra em pauta

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julga nesta quinta-feira (11) recurso que visa a reverter a improcedência da ação de investigação eleitoral judicial por abuso do poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de outubro do ano passado, ajuizada contra o prefeito eleito Paulo Piau (PMDB) e o vice Almir Silva (PR).

O recurso - impetrado pelo então candidato a prefeito derrotado Antônio Gonçalves dos Reis Lerin (PSB) e o vice, Hélio Massa (PSB) - será o décimo quarto a ser julgado de um total de vinte e cinco processos em pauta. A sessão de tem início às 17h. O relator é juiz Maurício Soares, visto que o então juiz eleitoral Flávio Couto Bernardes, nomeado como relator, oficializou sua suspeição para julgamento da apelação. As inscrições para as sustentações orais foram feitas através do site do TRE-MG. O recurso visa a reverter a decisão de primeira instância proferida pelo juiz eleitoral Fabiano Rubinger de Queiroz, da 276ª Zona Eleitoral. Ele não deu provimento à ação que tem por finalidade apurar abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio com a justificativa de que várias pessoas foram pagas com cheques da campanha do peemedebista, no valor de R$50, emitidas a título de pagamento de fiscais, porém os contratados teriam atuado para fazer “boca de urna” para o candidato Paulo Piau.   Apesar da sentença desfavorável em primeira instância, Lerin afirma que a expectativa é positiva quanto ao julgamento. “Nós estamos questionando atos que entendemos que foram falhos na campanha do nosso concorrente. Se a Justiça falar que ele agiu dentro da legalidade, serve como jurisprudência para outros políticos em outras campanhas”, argumenta. Ele aproveita para adiantar que acompanhará a sessão, lembrando que também esteve presente nas primeiras audiências em Uberaba, quando foram coletados os depoimentos das testemunhas que acusam adversário por compra de votos.   Já o advogado que representa o prefeito eleito, Carlos Bracarense, acredita na manutenção da improcedência da ação. Ele lembra que a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer a favor da manutenção da sentença do juiz Fabiano Rubinger, que julgou as acusações improcedentes. Por isso, ele acredita que o TRE/MG não dará seguimento ao recurso impetrado pela coligação derrotada.