Redes sociais criam canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral

Facebook e WhatsApp criaram canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio dos dois serviços. As redes sociais contam com e-mails para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, o serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro. Para o Tribunal, a criação dessa forma de comunicação é fundamental para garantir rapidez e efetividade às decisões da Justiça Eleitoral que tratam de conteúdos divulgados na internet e em plataformas digitais e outros veículos de informação. Com a medida, decisões que determinem a exclusão de conteúdo que circule pela internet poderão ser cumpridas de maneira mais ágil, o que é muito importante no período eleitoral.

As empresas cumprem Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas e o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.