Reforma tributária deve ter ‘cashback’ a famílias carentes, diz secretário

O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira (14) que a proposta terá um sistema de devolução de impostos sobre o consumo para famílias de baixa renda.

Em evento organizado pelo BTG Pactual, Appy disse que o benefício pode ser concedido “para os 10% mais pobres”, como aqueles que têm cadastro no CadÚnico, o mesmo usado para cadastrar famílias em programas como o Bolsa Família.

"É uma forma muito eficiente de fazer política distributiva, e temos certeza de que, com esse mecanismo, o impacto da reforma tributária, ainda que o objetivo principal seja estimular o crescimento, vai ser positivo do ponto de vista distributivo", disse.

Segundo o secretário, a lógica da medida seria desonerar o cidadão ao invés do produto, o que reduziria o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, onde os mais ricos pagam proporcionalmente menos do que os mais pobres.

No entanto, na avaliação de Bernard Appy, a população com maior poder aquisitivo também terá isenções com a reforma tributária. No entanto, segundo ele, o benefício será maior aos mais carentes.

"É um jogo que os mais pobres ganham mais do que os mais ricos, e é uma mudança em que as unidades federativas mais pobres são mais beneficiadas do que as mais ricas".

Discutida há pelo menos três décadas pelo Congresso Nacional, a reforma tributária tradicionalmente esbarra em conflitos de interesses, como os de entes federativos que se sentem prejudicados pela proposta. No entanto, Appy nega que este será um problema.

"Quando você incorpora o efeito positivo da reforma tributária sobre o crescimento da economia e, portanto, sobre a arrecadação, o que conseguimos ver é que praticamente nenhum ente da federação é prejudicado. No final, praticamente todos acabam sendo beneficiados pela migração para um novo modelo", apontou.

Bernard Appy é o autor intelectual de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso: a PEC 45, que está na Câmara dos Deputados e está em discussão nas comissões. Já no Senado, tramita a PEC 110, que os senadores tentaram colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça em 2022, mas sem sucesso.

Ambos os textos têm como eixo principal a unificação de tributos federais em torno de um só, em modelo semelhante a um Imposto de Valor Agregado, adotado em países europeus.

Fonte: O Tempo