Renovação automática da CNH para 'bons motoristas' começa nesta sexta (9); confira a novidade
O Ministério dos Transportes anunciou que, a partir desta sexta-feira (9), motoristas considerados “bons condutores” poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática. A medida administrativa será assinada pelo ministro Renan Filho e passa a valer na mesma data.
O benefício é destinado a condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esses motoristas, a renovação da CNH será feita automaticamente no sistema quando o documento vencer.
Segundo o ministério, todo o processo será digital, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização imediata também no aplicativo CNH Digital. Até então, a renovação exigia acesso ao site do Detran estadual, pagamento de taxas, agendamento de exames médicos e posterior emissão do documento físico e digital.
Além da renovação automática, o governo anunciou outras mudanças no processo de habilitação. A autoescola deixa de ser obrigatória, permitindo que as aulas práticas sejam feitas com instrutores autônomos credenciados. Esses profissionais serão fiscalizados, deverão seguir regras nacionais, passar por credenciamento e constar na Carteira Digital de Trânsito.
O candidato poderá optar entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou formações personalizadas. O curso teórico passará a ser gratuito e oferecido de forma online pelo governo, com a opção de aulas presenciais em instituições credenciadas. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito no início do mês.
Para as categorias C, D e E, voltadas a motoristas de caminhões, ônibus e carretas, o processo de habilitação será simplificado, com mais alternativas de formação e menos burocracia.
Com as mudanças, o Ministério dos Transportes estima que o custo da primeira habilitação possa cair em até 80%. A expectativa é ampliar o acesso à CNH e aumentar a segurança no trânsito. De acordo com o governo federal, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido ao alto custo, que pode chegar a R$ 5 mil, e à burocracia do processo.
O pedido para obtenção da CNH poderá ser iniciado pela internet, por meio do site do Ministério dos Transportes ou do novo aplicativo da CNH do Brasil. Ainda assim, o candidato deverá comparecer presencialmente para coleta biométrica e realização do exame médico. O modelo segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.