Resgate de alvarás judiciais começa a ser regularizado

Por força de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, os depósitos referentes aos alvarás judiciais começam a ser efetuados no Banco do Brasil em Uberaba e também em Uberlândia. Os repasses já estão quase 100% quitados, segundo informações das duas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Foi autorizado o resgate de 100% dos alvarás retidos em Uberaba. Assim, cerca de 600 alvarás já foram levantados, injetando em torno de R$ 6 milhões na economia da cidade. Em Uberlândia o número foi ainda maior. Cerca de mil alvarás estavam retidos na segunda quinzena de maio.

A sentença do STF determinou que o BB fizesse a reposição dos fundos dos depósitos judiciais até a análise final da ação, que suspendeu os efeitos da lei estadual que autoriza o Estado a usar 70% dos valores dos depósitos judiciais.

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