Resultado do julgamento fica para a próxima semana

O tão aguardado julgamento dos 15 réus do processo envolvendo vereadores, servidores da Câmara Municipal de Uberaba e empresa de publicidade e propaganda, quando da confecção de um jornal promovendo os edis com uso do dinheiro público, foi realizado na tarde de ontem, pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Como havia sido adiado por duas vezes somente neste ano, o julgamento foi incluído na pauta de ontem como prioridade, sendo o primeiro processo a ser analisado e julgado. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, a sessão durou mais de duas horas, na qual foi feita a sustentação oral por parte da defesa dos réus. Em seguida, o Ministério Público (MP) também realizou a sustentação oral, apresentando, inclusive, os dois exemplares do jornal “Câmara em Dia”.

Em sua argumentação, o MP afirmou que os réus utilizaram dinheiro público para se promoverem. Isso porque em todo o conteúdo dos dois jornais, existiam apenas dois artigos que não promoviam algum agente público. A Procuradora de Justiça lembrou, ainda, que a propaganda de atos políticos não é ilegal, desde que não seja utilizado dinheiro público.

Diante dos fatos e argumentos apresentados pelo MP, o desembargador relator do processo, Roney Oliveira, pediu vistas do processo. Agora, o magistrado irá rever o caso e apresentar suas conclusões na próxima sessão, que deve ocorrer na terça-feira, dia 17 de maio. Só então será conhecida a decisão, podendo ser mantida a sentença condenatória de primeiro grau ou definida a absolvição dos réus.

Todos os réus do processo foram condenados em 1ª instância a devolver todo o dinheiro gasto com a confecção do jornal, além da imediata perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.