Secretário diz que governo se destaca no combate à corrupção

Secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, diz que, ao contrário do que as pessoas sentem e muitas vezes é reforçado pela oposição à presidente Dilma Rousseff, o atual governo se destaca pelo combate à corrupção no país. De acordo com ele, o que acontece atualmente é resultado de um trabalho realizado, em especial nos últimos doze anos, o qual tem acompanhado de perto. As ações focaram, segundo ele, em prevenção e transparência com a edição da Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. “Foram mudanças estruturantes e pragmáticas que deram acesso à sociedade de dados e gastos do governo”, diz o uberabense.

Ele também cita o fortalecimento das instituições, como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade), além da criação de novos mecanismos legais como o sistema de cooperação entre países para o combate à corrupção, a lei de combate às organizações criminosas, que criou o rito da delação premiada e a nova legislação de combate à lavagem de dinheiro. “São mudanças profundas no Estado que permitem e permitiram o enfrentamento que hoje se vê”, diz.

Por outro lado, Beto Vasconcelos diz que não há medidas científicas para saber se a corrupção aumentou ou diminuiu ao longo dos séculos, mas, segundo ele, sempre existiu. No entanto, ele diz que existem medidas para saber o que o Estado brasileiro está fazendo para combatê-la. “E isso está sendo feito muito bem. O país está abrindo as informações, fortalecendo as instituições e criando mecanismos para combater a corrupção e a impunidade”, conclui.

O secretário nacional de Justiça ainda cita a campanha do Ministério Público Federal, que propõe a aprovação de dez legislações de combate à corrupção. Segundo ele, quatro destas propostas que estão sendo debatidas pelo órgão foram encaminhadas pela presidente Dilma Rousseff, em março, ao Congresso Nacional. São elas: a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, a criminalização do caixa dois em campanha, a facilitação da indisponibilidade de bens de pessoas que cometeram desvio e ilegalidade, e confisco de bens oriundos de práticas criminosas. “Estas propostas estão sendo apoiadas positivamente pelo Ministério Público Federal”, finaliza.