Termina hoje o prazo para placas de finais 1 e 2 e no dia 19, para finais 9 e 0
Motoristas devem ficar atentos ao início do vencimento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa nesta segunda-feira, dia 15, para placas de finais 1 e 2 e termina no dia 19, para finais 9 e 0. Balanço da Secretaria de Estado de Fazenda mostra que até o último dia 10 foram arrecadados R$ 2,1 bilhões com os pagamentos em cota única e primeira parcela, o que representa 47% da previsão total de arrecadação do IPVA 2016, que é R$ 4,5 bilhões.
A estimativa é de que, até o fim de fevereiro, entrem nos cofres públicos mais R$ 450 milhões referentes ao IPVA, fechando o mês com um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2015. Em Uberaba, a arrecadação já ultrapassava R$ 39 milhões e 326 mil, conforme balanço feito em 26 de janeiro. A Secretaria alerta aos contribuintes inadimplentes que, já a partir de março, haverá cobrança administrativa, tanto do imposto deste ano quanto dos débitos anteriores, bem como a realização de blitze em parceria com a Polícia Militar. Quem deve o IPVA de exercícios anteriores está sujeito a ter o veículo apreendido.
Para pagar, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. Quem deixar de pagar o IPVA 2016 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além de juros. Os contribuintes inadimplentes com o IPVA de exercícios anteriores a 2016 podem negociar seus débitos utilizando os benefícios do Programa Regularize, que permite o parcelamento em até 12 vezes, desde que o valor das parcelas seja de, no mínimo, R$ 200. Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado de Fazenda.