Sem resposta, PV ajuiza ação contra Codau para obter acesso a projetos

Partido Verde (PV), através de seu presidente, o advogado Lawrence Borges, ajuizou ação de obrigação a fazer contra o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). A sigla quer ter acesso a diversos documentos, que lhe foram negados administrativamente pela autarquia.

Entre os documentos solicitados judicialmente estão os projetos relacionados à construção e funcionamento da ETE Conquistinha e a cópia integral do processo para a utilização do poço da Duratex. Também quer documentos relacionados à contratação de agência de publicidade e os gastos feitos na área a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

O Codau havia negado a cópia dos documentos baseado em parecer jurídico elaborado pela Procuradoria-Geral do Município. Nele, o procurador-geral Paulo Salge destaca que o autor não justifica os pedidos “ao que transparece se valer de atos administrativos para conotações meramente políticas, o que reluz lamentável” . O parecer foi acompanhado pelo assessor jurídico da autarquia, François Silva Ramos.

Após tomar conhecimento das ações judiciais, o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, através da assessoria de Comunicação, destacou que “agora virou praxe semanalmente o PV ajuizar ações contra o Codau”. Ele acredita que não é uma iniciativa partidária e sim pessoal do presidente do PV. Entretanto, a autarquia irá responder o procedimento judicialmente.