Sem-teto são encaminhados para Albergue

Ação da Polícia Militar cumpriu ontem a liminar do juiz Lúcio Eduardo Brito para reintegração de posse de áreas invadidas no bairro Cidade Ozanan, no dia 19 de março. Segundo o subcomandante do 4º BPM, major Ney Sávio de Oliveira, a desocupação foi tranquila, sem qualquer tipo de resistência por parte das famílias que estavam no local, no horário da chegada dos policiais.

A operação durou quase 10 horas. A chamada dos policiais aconteceu às 4h e o serviço só foi encerrado por volta das 13h30. Foram utilizados 90 homens da Polícia Militar, com 15 viaturas. Da Guarda Municipal foram destacados 20 agentes e duas viaturas. Também estiveram no local, quatro oficiais de Justiça que procederam à reintegração de posse aos proprietários, além do Corpo de Bombeiros, assistentes sociais da Prefeitura e Conselho Tutelar.

O major Ney conta que a retirada das famílias foi acompanhada das assistentes, que acabaram encaminhando algumas famílias para o Albergue Municipal, para avaliação e encaminhamento secundário. As demais pessoas retornaram para seus locais de origem.

De acordo com o oficial, foram apresentadas duas alternativas para as famílias, que poderiam optar por um local indicado pela Prefeitura ou voltarem para o local onde residiam antes da invasão. Quanto aos pertences, quem não tinha para onde levá-los, foram disponibilizados caminhões para o transporte até o depósito da PMU.

Para a efetiva reintegração da posse, três retroescavadeiras e duas patrolas derrubaram os barracos de lona erguidos nas áreas pública e particulares, e ao final, os oficiais de Justiça colheram o recibo dos proprietários.

Para evitar nova invasão, a Polícia Militar determinou rondas periódicas de policiais e viaturas no local.

Assistência. Na Prefeitura, a informação é de que 12 das 27 famílias que estavam no local estão abrigadas no Albergue Municipal. As demais preferiram ficar em casa de parentes.

As 27 famílias foram cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) para acompanhamento no campo social.

Quanto aos pertences dos sem-teto, recolhidos pela PM e levados para o depósito da Prefeitura, estão à disposição para serem retirados.

O assessor de imprensa da PMU, Márcio Gennari, explica que a questão da moradia será tratada de forma igual para as famílias que se cadastrarem junto à Cohagra. Lembra que a administração municipal está trabalhando no sentido de ser um dos primeiros municípios a serem contemplados com o programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Ele acredita que pelo fato de ser um programa com renda familiar entre zero e três salários mínimos, todos estarão enquadrados dentro dos critérios.

Desdobramentos. O juiz Lúcio Eduardo Brito, que concedeu a liminar no pedido de reintegração de posse das áreas, explica que o processo tem prazo para contestação. Entretanto, acredita que isso não deverá ocorrer, uma vez que, nesse caso, em tese, houve a perda do objeto do recurso.

Quanto ao julgamento do mérito da ação de reintegração de posse, disse que poderá ser julgado procedente, uma vez que foi configurado o esbulho.