Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

A votação foi simbólica e ocorreu poucas horas depois de o texto receber aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), promoveu apenas ajustes de redação, mantendo o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político em Alagoas.

Durante a tramitação, Renan chegou a cogitar alterações no projeto, mas desistiu para evitar que a proposta voltasse à Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor da medida. “Fizemos ajustes técnicos, sem mudar o mérito do texto”, afirmou o relator.

Arthur Lira comemorou a aprovação e destacou que a proposta é “fiscalmente neutra”. Segundo ele, o resultado confirma que o relatório apresentado na Câmara é “tecnicamente consistente, fiscalmente equilibrado e socialmente responsável”.

Além da isenção do IR, o projeto altera a tributação de alguns setores. As instituições de crédito, como financeiras, empresas de investimento e capitalização, terão aumento de alíquota de 15% para 20%. Já corretoras, distribuidoras de valores, bolsas de valores e entidades de liquidação e compensação reconhecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) passarão a pagar 15%.

O texto também dobra a tributação sobre as casas de apostas, que sobe de 12% para 24%. A diferença arrecadada será destinada à seguridade social, com prioridade para investimentos na área da saúde.