Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

 Foi concluída na quarta-feira (07) no Senado Federal a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico. O texto-base já havia sido aprovado, no entanto, alguns destaques propostos pela Câmara dos Deputados precisaram ser apreciados.

Os principais pontos avaliados pelo Senado são em relação às obrigações de pagamentos de tributos por parte dos patrões e definições de horas extras.

O primeiro é a redução da alíquota recolhida do INSS, que será de 8% e não de 12%, porcentagem prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e defendida pelo governo.

Outra questão definida no Planalto foi a das horas extras trabalhadas pela classe. O empregador será obrigado a pagar em dinheiro as primeiras 40 horas extras. As demais poderão ser descontadas na jornada de trabalho, que é de 44h semanais.

Senador Renan Calheiros, presidente da Casa, definiu a aprovação do projeto como o “fechamento da última senzala brasileira”. O presidente lembrou que a expectativa é que com esta regulamentação cerca de 8 milhões de empregos sejam formalizados. “Se a ordem é pela igualdade, a igualdade deve começar pelas nossas casas”, finalizou Calheiros.