Serasa deve responder por bloqueio em celulares de devedores

Serasa e SuperSim devem ser comunicados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por realizarem bloqueios em celulares de devedores das plataformas. Em suma, a acusação acontece por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Marco Civil da Internet.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) deu início à investigação das duas companhias envolvidas. Sendo assim, a Serasa teria passado informações para outra empresa, e em seguida, colocado os bloqueios dos aparelhos de pessoas inadimplentes.

Bloqueio de aparelhos

Com o bloqueio de celulares de devedores, muitos usuários ficam com impossibilitações de uso de recursos de seus aparelhos, com isso, somente seria possível fazer ligações de emergência, por ser o previsto em contrato. Além disso, um promotor do MPDFT e da Prodecon apontou que há aparelhos que estão completamente travados, sem quaisquer permições de uso.

A empresa SuperSim, uma das acusadas, não nega a sua participação nesta ação. A companhia também afirma que tudo está de acordo e em conformidade legal. Por outro lado, a Serasa diz que não tem envolvimento com essa atitude suspeita, assim como não atua em complô com a SuperSim.

Em declaração, o Ministério da Justiça disse que deve comunicar todas as companhias que possuem relação com o caso e as mesmas devem se justificar. A Coordenação Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), da Senacon, deve investigar os fatos acima.

Logo, tanto a Serasa quanto a SuperSim devem responder a respeito do bloqueio de aparelhos de seus devedores. Além disso, devem responder também sobre as situações supracitadas já que causam a limitação dos serviços disponíveis em cada aparelho.

Com informações do site Seu Crédito Digital*