Sérgio Cabral tem prisão domiciliar revogada e pode sair de casa

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou, nesta quinta-feira (9), a última ordem de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral, condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e fraude em licitação no âmbito da Operação Lava Jato.

Cabral estava em prisão domiciliar desde dezembro, quando deixou a cadeia após seis anos detido. Como esta última prisão era apenas preventiva, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a medida já se estendia há muito tempo sem haver a conclusão do processo criminal.

Desde então, ele vinha cumprindo a pena em um apartamento de sua família em Copacabana, no Rio de Janeiro. Após ter a medida revogada nesta quinta, ele fica autorizado a sair de casa durante o dia, mas ainda terá que usar tornozeleira eletrônica. Seu passaporte segue apreendido e ele terá que comparecer mensalmente à Justiça. 

A prisão domiciliar do ex-governador foi tomada no processo da Operação Calicute, em que foi condenado a cumprir uma pena de 45 anos. Neste caso, a Justiça concluiu que ele comandou um esquema de cobrança de propinas sobre obras do governo estadual do Rio.

Em nota, a defesa de Sérgio Cabral comemorou a decisão: "a defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador".

No total, o político carioca cumpriu prisão durante 6 anos e 22 dias, tendo sido réu em 35 ações. Somadas, as penas chegam a 415 anos e 11 dias de detenção.

Fonte: O Tempo