Serviço de caçamba vai contar com legislação específica ainda este ano

Irreversível a disposição das autoridades locais em disciplinar a atuação das empresas do setor de coleta de entulhos em Uberaba, mais especificamente, das que utilizam caçambas na prestação de serviços.  A julgar pelo que ficou decidido no primeiro encontro na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, uma legislação específica entrará em vigor ainda este ano.

Com lei própria, o representante do Ministério Público Estadual espera acabar com os problemas ambientais criados pelo despejo de resíduos da construção civil por toda a cidade. É o que sinaliza o promotor Carlos Alberto Valera, que presidiu a audiência já com a nova data para a retomada dos trabalhos marcada para sexta-feira.

Como ficou registrado na ata elaborada durante a reunião naquela promotoria especializada, compareceram para a audiência os proprietários de oito empresas do setor, bem como os representantes da Prefeitura de Uberaba, do Instituto de Engenharia e Arquitetura de Uberaba  e do Sinduscon.

As empresas de caçambas que deixaram de atender ao chamado para o primeiro encontro, agora serão notificadas pela Settrans. Por sua vez,  a  promotoria anuncia que vai adotar todas as medidas administrativas, cíveis e até criminais contra aquelas que se mantiverem alheias à mobilização.

Um cronograma já foi elaborado e apresentado na audiência, dando início à discussão, ponderações e questionamentos. A partir de tal documento será encaminhado um projeto de lei do Executivo para o Legislativo municipal, regulando a questão de forma definitiva.

Também foram estabelecidos prazos para todos os atos, incluindo o período de trinta dias, já em curso, para que as empresas façam o cadastramento de todas as caçambas de sua propriedade, medida indispensável especialmente para a fiscalização a ser feita. Outra  providência será a estrutura de uma usina de reciclagem, mas ainda faltam dados a respeito.