Servidor terá até 96 meses para pagar consignado

Servidores públicos federais já podem contratar empréstimo consignado em até 96 parcelas. Anteriormente, o limite para desconto em folha era 60 parcelas. A alteração consta do Decreto 8.321, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 3.

Conforme o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “a medida representa ganho para o servidor, que passa a ter opção de empréstimos mais longos, mantendo a mesma taxa de juros, de 2,5% ao mês. As empresas consignatárias vão continuar observando o limite máximo de juros, só que agora para 96 meses”.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física. Por implicar menos risco, ele oferece juros menores que as demais modalidades.

Aposentados. O prazo máximo para o pagamento das operações de empréstimo e de cartão de crédito relativas ao crédito consignado dos aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi ampliado de 60 para 72 meses. A mudança começou a valer no dia 1° de outubro.

As taxas de juros das operações ficam mantidas. Atualmente, o Conselho Nacional de Previdência Social fixa em 2,14% ao mês o limite da taxa de juros para o empréstimo e em 3,06% ao mês para o cartão consignado. A margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida, também permanece em 30% do valor da pensão ou aposentadoria.

De acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, considerando-se os contratos ativos em agosto de 2014, 91% tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Em torno de 61% estavam no limite máximo de 60 meses.

Na avaliação do presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins, a mudança traz aspectos negativos já que o prazo maior para pagamento torna o empréstimo mais atrativo e poderá causar mais endividamento. “Vai ficar mais atrativo e a preocupação é aumentar ainda mais o tempo que o aposentado vai ficar endividado. Sinto que vai prejudicar ainda mais o aposentado parcelar em 72 meses. Com o comprometimento da renda, tem aposentado que chega ao fim do mês sem dinheiro para comprar remédios”, disse.