Servidora processa prefeitura após descobrir figurinhas ofensivas com fotos dela no WhatsApp

Uma agente da Guarda Municipal de Cascavel será indenizada em R$ 5 mil após descobrir que fotos dela eram utilizadas em figurinhas ofensivas de WhatsApp dentro do ambiente de trabalho. A decisão foi mantida pela Justiça do Paraná, que entendeu haver falha da prefeitura em impedir a violação da honra e da imagem da servidora.

Segundo o processo, as imagens da agente foram transformadas em “stickers” acompanhados de palavras consideradas vexatórias. As figurinhas estavam armazenadas em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal, inclusive nas abas de “favoritos” e “usadas com frequência”.

A servidora, que atua como inspetora desde 2017, afirmou ter descoberto a situação em maio de 2023 e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais.

Durante o processo, a Prefeitura de Cascavel alegou não haver provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos. Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação por unanimidade.

Na decisão, o relator do caso apontou que documentos e depoimentos comprovaram que as figurinhas circulavam entre colegas de trabalho e estavam salvas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal.

Além da indenização, o município também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios. Em nota, a prefeitura informou que instaurou procedimento disciplinar interno e afirmou possuir política de tolerância zero contra assédio no ambiente de trabalho.