Servidoras públicas de Minas poderão trabalhar de casa durante período de amamentação

Servidoras estaduais de Minas Gerais que são lactantes passaram a ter o direito de atuar em regime de teletrabalho integral. A medida vale para o intervalo entre o término da licença-maternidade e os primeiros 24 meses de vida da criança. A medida começou a valer na quarta-feira (9).

A nova regra foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e atende a uma demanda apresentada por servidoras e entidades sindicais. Segundo o governo mineiro, a decisão foi tomada com base em análises técnicas e discussões realizadas com representantes dos trabalhadores, incluindo uma audiência pública na Assembleia Legislativa em maio deste ano.

O home office para lactantes poderá ser autorizado por períodos de seis meses, com possibilidade de renovação até que a criança complete dois anos. Para isso, a servidora interessada deve apresentar um requerimento, junto com a certidão de nascimento do filho e, a cada semestre, um atestado médico que comprove a continuidade do período de amamentação.

Com essa mudança, o Estado busca oferecer mais suporte às servidoras-mães, garantindo condições que favoreçam o cuidado com os filhos pequenos e a manutenção das atividades profissionais.